Questões de Concurso Sobre serviços públicos em direito administrativo

a maior oferta pela outorga da concessão, nos casos de pagamento ao poder concedente;

a melhor proposta técnica, com preço fixado no edital;

a melhor proposta técnica, combinada com maior valor de tarifa;

o menor valor de tarifa do serviço público, combinado com a maior oferta de pagamento pela outorga da concessão;

a melhor oferta de pagamento pela outorga, após qualificação de propostas técnicas.

a inadequação na prestação do serviço pela concessionária;

o descumprimento de normas legais e regulamentos ou de cláusulas contratuais;

o interesse da Administração em retomar o serviço;

o descumprimento de penalidade nos prazos fixados;

a paralisação do serviço sem justa causa.

manter em dia o inventário e o registro dos bens vinculados à concessão;

prestar contas da gestão do serviço aos usuários, nos termos definidos no contrato;

zelar pela integridade dos bens vinculados à prestação do serviço, bem como segurá-los adequadamente;

captar, aplicar e gerir os recursos financeiros necessários à prestação do serviço;

zelar pela boa qualidade do serviço, receber, apurar e solucionar queixas e reclamações dos usuários, que serão cientificados, em até trinta dias, das providências tomadas.

A PPP no Brasil define a parceria público-privada como um contrato de prestação de serviços de curto prazo, firmado pelo setor público.

B) Na concessão especial administrativa, ocorre quando a própria Administração pode assumir a totalidade do serviço em caso de inadimplência do setor privado.

A parceria público-privada na forma patrocinada inclui uma tarifa a ser cobrada dos usuários.

A diferença entre PPP e outras formas de ação conjunta do setor público e o setor privado reside nas fontes de remuneração do setor privado.

A principal vantagem da PPP é a possibilidade de transferência de riscos do projeto para o setor público.

Os serviços públicos classificados como próprios são aqueles cuja titularidade não pertence exclusivamente ao Estado.

Não existem serviços públicos indelegáveis.

Os serviços públicos uti singuli atendem direta e individualmente ao administrado, sendo mensurável sua utilização a cada um dos indivíduos.

Os serviços públicos somente podem ser classificados como próprios e impróprios, não existindo qualquer outra classificação.