Questões de Concurso Sobre serviços públicos em direito administrativo

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Q2885092 Direito Administrativo

A legislação vigente prevê algumas hipóteses em que o concessionário pode, licitamente, paralisar ou interromper a execução do serviço. Dentre essas hipóteses incluem-se

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Q2878880 Direito Administrativo

Ajuste de Direito Administrativo, bilateral, oneroso, comutativo e realizado intuito personae, precedido de licitação. Este conceito refere-se à:

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Q2878531 Direito Administrativo

A Lei 8987/95 prevê que a transferência de concessão ou do controle societário da concessionária, sem prévia anuência do poder concedente, implicará:

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Q2878530 Direito Administrativo

Segundo a Lei 8987/95, serviço adequado é o que satisfaz as condições de:

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Q2878529 Direito Administrativo

A Lei 8987/95, estabelece dentre outras coisas, ao poder concedente a possibilidade de intervenção.

Quando a intervenção é declarada, o poder concedente deverá, no prazo de:

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Q2878491 Direito Administrativo

Sobre o tema Concessão de Serviços Públicos, considere as seguintes assertivas.


I – O poder concedente pode intervir na concessão para assegurar a continuidade do serviço e apurar irregularidades, sem prejuízo do caráter punitivo da intervenção.

II –A anulação do contrato de concessão é decretada em razão da ocorrência de fato superveniente à celebração do contrato, cabendo a reversão dos bens do concessionário para o patrimônio do concedente mediante encampação.

III – O edital de licitação pode prever a possibilidade de o concessionário receber receitas alternativas com a finalidade de favorecer a modicidade da tarifa.

IV – A extinção da concessão por ato do poder concedente em virtude do inadimplemento contratual do concessionário é denominada caducidade.

V –O estatuto de concessões define serviço adequado como aquele que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas.


São falsas:

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Q2878489 Direito Administrativo

Entre os critérios de julgamento nas licitações para concessão de serviço público, nos termos da Lei nº 8.987/95, não se inclui:

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Q2878486 Direito Administrativo

O motivo que enseja a extinção da concessão de serviço público por encampação será:

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Q2878484 Direito Administrativo

Por expressa determinação da Lei n.º 8.987/95, incumbe à concessionária de serviços públicos, exceto:

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Q2866667 Direito Administrativo

Sobre a Parceria Público-Privado (PPP) no Brasil, assinale a única alternativa correta:

Alternativas
Q2860021 Direito Administrativo

A doutrina apresenta várias classificações para serviços públicos, sendo CORRETO afirmar:

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Q2834721 Direito Administrativo

Quanto à extinção das concessões de serviços públicos, assinale a afirmação verdadeira.

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Q2810181 Direito Administrativo

A possibilidade da remuneração da parceria público-privada ser feita, integralmente, com dinheiro público, acontece em qual modalidade de contratação?

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Q2803007 Direito Administrativo

Serviço Público adequado é o que satisfaz as condições de:

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Q2795973 Direito Administrativo

Pela ordem constitucional em vigor, ao Estado incumbe a prestação de serviços públicos, podendo se dar de forma direta ou indireta. A concessão de serviços públicos à iniciativa privada não pressupõe:

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Q2790882 Direito Administrativo

A delegação, a título precário, mediante licitação, da prestação de serviços públicos feita pelo poder concedente à pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco, é denominada:

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Ano: 2017 Banca: IV - UFG Órgão: DEMAE - GO Prova: CS-UFG - 2017 - DEMAE - GO - Contador |
Q2785937 Direito Administrativo
O Contrato de Concessão é um acordo vinculante entre o concedente e o concessionário em que este faz uso do ativo da concessão, por um prazo determinado, para prover serviços públicos,
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Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: PC-RO Prova: FUNCAB - 2014 - PC-RO - Datiloscopista Policial |
Q2780476 Direito Administrativo

Sobre o regime de concessão e perm1ssao da prestação de serviços públicos, é correto afirmar:

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Q2770603 Direito Administrativo

Sobre a concessão de serviço público, assinale a opção correta.

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Q2764474 Direito Administrativo

O serviço de limpeza pública é exemplo de serviço público

Alternativas
Respostas
101: b
102: D
103: B
104: D
105: C
106: B
107: C
108: C
109: E
110: C
111: C
112: B
113: D
114: B
115: A
116: D
117: C
118: C
119: A
120: A