No direito administrativo, costuma-se opor atos
vinculados, para os quais existe prévia e objetiva
tipificação legal, a atos discricionários, praticados com
certa margem de liberdade de avaliação ou decisão. A
abordagem diplomática dos documentos de arquivo, por
analogia, estabelece a distinção entre os documentos
formulares, com campos predeterminados a serem
preenchidos, e os documentos
Tradicionalmente considerado como suporte, o disco,
entretanto, aparece no Dicionário brasileiro de
terminologia arquivística (Arquivo Nacional, 2005) como
exemplo de espécie documental, ao lado de ata, carta,
decreto, memorando etc. No âmbito da documentação
sonora, gênero para o qual o disco tem servido de
suporte, seriam exemplos apropriados de espécie
Para traduzir visualmente as relações hierárquicas e
orgânicas entre as classes definidas na organização dos
documentos, os arquivistas utilizam, em relação aos
documentos de primeira e terceira idades, respectivamente,
As instituições e organismos dependentes de uma
administração superior constituem fundos de arquivo
próprios ou fazem parte integrante da entidade a que se
subordinam? Para responder a essa pergunta, o arquivista
francês Michel Duchein diz haver duas posições distintas:
a maximalista, que define o fundo pelo mais alto nível; e a
minimalista, que o reduz à menor unidade funcional
possível. Estabelece, no entanto, alguns critérios que nos
ajudam a caracterizá-lo, como, por exemplo,