Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre medidas administrativas em legislação de trânsito

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Q2003166 Legislação de Trânsito

Sobre a resolução no. 723/2018, que trata sobre a uniformização do procedimento administrativo para imposição das penalidades de suspensão do direito de dirigir e da cassação da CNH, julgue as afirmativas a seguir.


I. A suspensão do direito de dirigir pode ser por pontuação ou por infração específica.

II. As datas dos cometimentos das infrações são irrelevantes para a suspensão por pontuação.

III. Decorridos dezoito meses da cassação do documento de habilitação, o infrator poderá requerer sua reabilitação, submetendo-se a todos os exames necessários.


Está(Estão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

Alternativas
Q2003162 Legislação de Trânsito
É considerada uma penalidade administrativa de trânsito a(o)
Alternativas
Q2003106 Legislação de Trânsito
Dirigir com a Carteira Nacional de Habilitação – CNH vencida há mais de trinta dias e não observar as restrições da CNH são infrações de natureza gravíssima e, como medida administrativa, está prevista a
Alternativas
Q2002301 Legislação de Trânsito
Nos casos previstos no Código de Trânsito Brasileiro, o veículo será removido para o depósito fixado pelo órgão ou pela entidade competente, com circunscrição sobre a via. Com relação a esse assunto, julgue os itens a seguir.
I A liberação do veículo removido é condicionada ao reparo de qualquer componente ou equipamento obrigatório que não esteja em perfeito estado de funcionamento; se o reparo demandar providência que não possa ser tomada no depósito, a autoridade responsável pela remoção liberará o veículo para reparo, na forma transportada, mediante autorização, assinalando prazo para reapresentação.  II Caso o proprietário ou o condutor não esteja presente no momento da remoção do veículo, a autoridade de trânsito, no prazo de quinze dias contado da data da remoção, deverá expedir ao proprietário a notificação, por remessa postal ou por outro meio tecnológico hábil que assegure a sua ciência; caso reste frustrada, a notificação poderá ser feita por edital.  III Os serviços de remoção, depósito e guarda de veículo poderão ser realizados por órgão público, diretamente, ou por particular contratado por licitação pública, sendo o proprietário do veículo o responsável pelo pagamento dos custos desses serviços. IV A notificação devolvida por desatualização do endereço do proprietário do veículo ou por recusa desse de recebê-la será considerada recebida para todos os efeitos; em caso de veículo licenciado no exterior, a notificação será feita por edital.
Estão certos apenas os itens 
Alternativas
Q1994141 Legislação de Trânsito
O Art. 274 do CTB informa que o recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual dar-se-á mediante recibo, além dos casos previstos neste Código, quando:

I - houver suspeita de inautenticidade ou adulteração. II – o veículo apresentar alguma falha mecânica importante à inspeção. III - se o prazo de licenciamento estiver vencido.

É correto o que se afirma em:
Alternativas
Respostas
71: C
72: C
73: B
74: C
75: C