Questões de Concurso
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Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.503/1997, é correto afirmar que Tiago responderá pela prática do crime de lesão corporal culposa na condução de veículo automotor, com a incidência de
A respeito do Código de Trânsito Brasileiro, julgue o item, acerca das infrações à legislação de trânsito, das penalidades e dos recursos.
Caso a defesa prévia seja indeferida ou não seja
apresentada no prazo estabelecido, será aplicada a
penalidade e expedida a notificação ao proprietário
do veículo ou ao infrator, por remessa postal ou por
qualquer outro meio tecnológico hábil que assegure a
ciência da imposição da penalidade.