Questões de Concurso

Fundamentado pela Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, ao transitar com seu automóvel por uma via urbana arterial onde não existe a sinalização regulamentadora de velocidade máxima permitida, o condutor deve adotar como limite de velocidade:

É uma das classificações das vias urbanas abertas a circulação de trânsito, previstas na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997:

As normas gerais de circulação e conduta de trânsito, previstas na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, definem que:

O pelotão de motociclistas batedores da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania de Fortaleza (AMC), quando convocados para realizarem o serviço de escolta de autoridades, precisam fazer uso das prerrogativas de livre circulação, devidamente identificados por dispositivos regulamentares de alarme sonoro e iluminação intermitente. Assim, os veículos precedidos de batedores, respeitadas as demais normas de circulação, terão na via e no cruzamento:

A fiscalização por videomonitoramento flagrou um veículo ultrapassando outro veículo pelo acostamento, tendo transitado pelo acostamento para realizar a manobra. Durante a lavratura do auto de infração de trânsito (AIT), o Agente de Trânsito identificou duas condutas infracionais, a primeira foi o fato de o veículo ultrapassar outro veículo pelo acostamento (art. 202, do CTB) e a segunda, a prática da infração de transitar com o veículo pelo acostamento (art. 193, do CTB), tendo lavrado apenas 01 (um) AIT, relativo à infração de ultrapassar pelo acostamento. O Agente não lavrou o segundo AIT, referente à infração do artigo 193, do CTB, com base na definição de infrações: