Questões de Concurso

O recolhimento do Certificado de Registro dar-se-á mediante recibo quando houver suspeita de inautenticidade ou adulteração.

O recolhimento do Certificado de Registro dar-se-á quando, se alienado o veículo, não for realizada a transferência de sua propriedade no prazo de trinta dias.

O recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual dar-se-á mediante recibo quando houver suspeita de inautenticidade ou adulteração.

O recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual dar-se-á quando o prazo de licenciamento estiver vencido. 

O recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual dar-se-á, quando no caso de retenção do veículo, a irregularidade puder ser sanada no local. 

O veículo poderá ser retido quando a irregularidade puder ser sanada no local da infração. O veículo será liberado tão logo seja regularizada a situação.

À critério do agente, não se dará a retenção imediata, quando se tratar de veículo de transporte coletivo transportando passageiros ou veículo transportando produto perigoso ou perecível, desde que ofereça condições de segurança para circulação em via pública.

O veículo, desde que ofereça condições de segurança para circulação, quando não for possível sanar a falha no local da infração, poderá ser liberado e entregue a condutor regularmente habilitado, mediante recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual, contra apresentação de recibo, assinalando-se ao condutor prazo razoável, não superior a 30 (trinta) dias, para regularizar a situação. Será considerado notificado para essa finalidade na mesma ocasião.

O Certificado de Licenciamento Anual será devolvido ao condutor no órgão ou entidade aplicadora das medidas administrativas tão logo o veículo seja apresentado à autoridade devidamente regularizado.

O veículo poderá ser retido nos casos expressos do Código de Trânsito Brasileiro, sendo que não se apresentando condutor habilitado no local da infração, o veículo será removido ao depósito.

Advertência por escrito. 

Retenção do veículo. 

Remoção do veículo.

Recolhimento da carteira nacional de habilitação.

Recolhimento do certificado de licenciamento.

Leve.

Média.

Moderada.

Grave.

Gravíssima.

Disputar corrida. 

Atirar do veículo ou abandonar, na via, objetos ou substâncias.

Deixar o condutor de prestar socorro à vítima de acidente de trânsito quando solicitado pela autoridade e seus agentes.

Parar o veículo afastado da guia da calçada (meio-fio) de cinquenta centímetros a um metro.

Retirar do local veículo legalmente retido para regularização, sem permissão da autoridade competente ou de seus agentes.