Questões de Concurso

Sobre a Taxa de Fiscalização da Vigilância Sanitária, instituída pela Lei 9.782, de 26 de janeiro de 1999, assinale a afirmativa correta.

De acordo com a Lei n° 9782/99 a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) poderá delegar aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios a execução de atribuições que lhe são próprias. Uma dessas atribuições é 

De acordo com a Lei Federal nº 9.782/1999, é uma atribuição que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) pode delegar aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios:  

As Resoluções RDC nº 418/2020 ANVISA-MS e GCSIM nº 62/2020 têm como objetivo classificar as atividades econômicas conforme o grau de risco e estabelecer o tratamento jurídico adequado para cada um deles, além de orientar os processos de trabalho em vigilância sanitária, no que se refere à priorização das atividades. Conforme previsto nesses regulamentos, para as atividades classificadas como Nível de Risco III, deve ocorrer

Os resíduos de serviços de saúde do Grupo D são aqueles que não apresentam risco biológico, químico ou radiológico à saúde ou ao meio ambiente, podendo ser equiparados aos resíduos domiciliares. De acordo com a Resolução RDC nº 222/2018 — Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde, estão classificados nesse grupo os seguintes resíduos, EXCETO: