Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre lei nº 9.782-1999 em direito sanitário
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A respeito das atribuições da vigilância sanitária, julgue o item
Não se submetem ao controle e à fiscalização sanitária
da Anvisa os serviços voltados para a atenção
ambulatorial, seja de rotina ou de emergência.
A respeito das atribuições da vigilância sanitária, julgue o item
Incumbe à Agência Nacional de Vigilância Sanitária
(Anvisa) regulamentar, controlar e fiscalizar os produtos
e serviços que envolvam risco à saúde pública.
Os técnicos, em vistoria a um bar, observaram que: 1. Os salgados não estavam protegidos para evitar contato com insetos, 2. na cozinha as pessoas não usavam luvas, nem gorro na cabeça, 3. os pratos eram lavados em pia de mármore todo desgastado e 4. os copos lavados em máquina automática. Os técnicos autuaram o proprietário dando-lhe prazo para se adequar às normas sanitárias e, dessa maneira, evitar multa.
O procedimento adotado visa evitar