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Q2379620 Direito Sanitário

Com base na Portaria MS/GM nº. 1.565 de 26/8/1994, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e sua abrangência, esclarece a competência das três esferas de governo e estabelece as bases para a descentralização da execução de serviços e ações de vigilância em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde, julgue o item.


A principal forma de atuação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária é a centralização da execução dos serviços e ações da União para os Estados e Municípios. 

Alternativas
Q2369846 Direito Sanitário
Analise as afirmativas a seguir: 

I. Segundo a Lei Orgânica da Saúde, o conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).
II. Segundo a Lei Orgânica da Saúde, um dos objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS) é a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.

Marque a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q2369844 Direito Sanitário
Analise as afirmativas a seguir: 

I. A Lei Orgânica da Saúde regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público, apenas.
II. A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

Marque a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q2368867 Direito Sanitário
A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas, indica um dos objetivos do (a):
Alternativas
Q2368710 Direito Sanitário
Analise as afirmativas a seguir:
I. No Brasil, o sistema público de saúde, chamado de Sistema Único de Saúde (SUS), é apontado como uma grande conquista da sociedade, tendo em vista o seu caráter de política estatal que promoveu ampla inclusão social.
II. A assistência terapêutica integral, incluindo a assistência farmacêutica, não é área de atuação do SUS.
III. A Política Nacional de Medicamentos (PNM) definiu a assistência farmacêutica como um grupo de atividades relacionadas com o medicamento, contudo não destinadas a apoiar as ações de saúde demandadas por uma comunidade.
Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Respostas
121: E
122: A
123: C
124: B
125: C