Questões de Concurso

De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, no que tange ao processo de planejamento da saúde, analise as afirmativas a seguir.

I. Para os entes públicos é obrigatório e será indutor de políticas para a iniciativa privada.

II. O Conselho Nacional de Saúde estabelecerá as diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde, de acordo com as características epidemiológicas e da organização de serviços nos entes federativos e nas Regiões de Saúde.

III. No âmbito estadual o planejamento deve ser realizado de maneira regionalizada, a partir das necessidades dos Municípios, considerando o estabelecimento de metas de saúde.

Está correto o que se afirma em

De acordo com o artigo 2° da Lei n. 8.142/1990, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:
I – despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta. II – investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional. III – investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde. 

De acordo com o artigo 13 do Decreto n. 7.508/2011, para assegurar ao usuário o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços do SUS, caberá aos entes federados, além de outras atribuições que venham a ser pactuadas pelas Comissões Intergestores:
I – monitorar o acesso às ações e aos serviços de saúde. II – orientar e ordenar os fluxos das ações e dos serviços de saúde. II – ofertar regionalmente as ações e os serviços de saúde. 

De acordo com o artigo 7° da Lei 8.080/1990, são considerados princípios do Sistema Único de Saúde, EXCETO: 

De acordo com o artigo 6° da Lei n. 8.080/1990, estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde:
I – execução de ações de vigilância sanitária. II – execução de ações de vigilância epidemiológica. III – execução de ações de assistência terapêutica parcial, inclusive farmacêutica.