Questões de Concurso sobre Direitos Humanos para VUNESP

Q1143808

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de São Roque - SP Prova: VUNESP - 2019 - Câmara de São Roque - SP - Procurador Jurídico |

Q1143808 Direitos Humanos

Em Direitos Humanos, é correto afirmar que o critério da máxima efetividade

A

exige que a interpretação de determinado direito conduza ao maior proveito do seu titular, com o menor sacrifício imposto aos titulares dos demais direitos em colisão.

B

exige que a interpretação seja transparente e sincera, evitando a adoção de uma decisão prévia e o uso da retórica da dignidade humana como mera forma de justificação da decisão já tomada.

C

consiste em demostrar que os resultados práticos da decisão são compatíveis com os dados empíricos apreciados e com o texto normativo.

D

é o resultado de um processo de contraposição de ideias que se desenvolve para promover a dignidade humana em determinado contexto histórico e social.

E

faculta a participação de sujeitos interessados, o que possibilitará aos julgadores uma apreciação das mais diversas facetas de um determinado direito analisado.

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Q1134979

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de São Miguel Arcanjo - SP Prova: VUNESP - 2019 - Câmara de São Miguel Arcanjo - SP - Procurador Legislativo |

Q1134979 Direitos Humanos

Segundo a Lei n° 10.216/2001, a internação determinada, de acordo com a legislação vigente, pelo juiz competente, que levará em conta as condições de segurança do estabelecimento, quanto à salvaguarda do paciente, dos demais internados e funcionários, é denominada de

A

jurídica.

B

involuntária.

C

compulsória.

D

voluntária.

E

definitiva.

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Q1117350

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Campinas - SP - Guarda Municipal |

Q1117350 Direitos Humanos

Assinale a alternativa que está em conformidade com a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

A

Ninguém será arbitrariamente privado de sua nacionalidade, sendo, porém, vedado o direito de mudar de nacionalidade.

B

O direito de procurar e de gozar asilo em outros países não pode ser invocado em caso de perseguição legitimamente motivada por crimes de direito comum.

C

Todo ser humano tem direito a receber do poder público remédio contra a violação de direitos fundamentais ainda que não reconhecidos pela Constituição ou pela lei.

D

O casamento não será válido senão com o livre e pleno consentimento dos nubentes, exceto quando houver livre consenso entre os pais destes.

E

Todo ser humano tem direito à liberdade de reunião e associação pacífica, inclusive para fins paramilitares.

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Q1071547

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itapevi - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Itapevi - SP - Professor de Educação Básica II PEB II – Educação Especial |

Q1071547 Direitos Humanos

No Decreto nº 3.956/2001 encontra-se a definição: “Toda diferenciação, exclusão ou restrição baseada em deficiência, que tenha o efeito ou propósito de impedir ou anular o reconhecimento, gozo ou exercício por parte das pessoas portadoras de deficiência de seus direitos humanos e suas liberdades fundamentais”*.
Com base nesse Decreto, assinale a alternativa correta que corresponde a essa definição. * Foram respeitadas exatamente as terminologias do Decreto em questão

A

Anteposição contra pessoas portadoras de deficiência.

B

Distinção contra pessoas portadoras de deficiência.

C

Preferência por marginalização contra pessoas portadoras de deficiência.

D

Distrato por segregação contra pessoas portadoras de deficiência.

E

Discriminação contra pessoas portadoras de deficiência.

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Q1057581

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Olímpia - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Olímpia - SP - Guarda Civil Municipal |

Q1057581 Direitos Humanos

Assinale a alternativa correta e nos termos da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

A

Toda a pessoa tem o direito de abandonar o país em que se encontra, desde que não seja o seu, e o direito de regressar ao seu país.

B

As pessoas somente poderão ser privadas de suas nacionalidades nas hipóteses previstas na Declaração.

C

Autoriza-se tratamentos cruéis a presos apenas nos casos de investigação de crimes de terrorismo.

D

Toda a pessoa tem direito ao repouso e aos lazeres, especialmente, a uma limitação razoável da duração do trabalho e às férias periódicas pagas.

E

Toda a pessoa acusada de um ato delituoso presume-se culpada até que a sua inocência fique legalmente provada.

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Q1054321

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Valinhos - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Valinhos - SP - Educador Social – SAS |

Q1054321 Direitos Humanos

O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) referenda: as crianças e os adolescentes têm todos os direitos humanos, não porque são o futuro, mas porque são seres humanos, hoje. Dentre os princípios expressos na Declaração Universal dos Direitos das Crianças, o princípio 5 prevê que às crianças incapacitadas física, mental ou socialmente serão proporcionados o tratamento, a educação e os cuidados especiais exigidos por sua

A

demanda familiar.

B

incapacidade temporária.

C

idade.

D

condição peculiar.

E

conduta.

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Q1054320

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Valinhos - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Valinhos - SP - Educador Social – SAS |

Q1054320 Direitos Humanos

Os direitos humanos são comumente classificados em duas categorias: direitos civis e políticos e os direitos sociais, econômicos e culturais. Os direitos civis e políticos, de modo geral, referem-se ao controle que os cidadãos têm de suas vidas, o que inclui o próprio direito à vida, à integridade física, à liberdade de ir e vir, à liberdade de expressão e de opinião política etc, que na Declaração Universal dos Direitos Humanos estão resguardados nos arts. 2^o a 21. Os direitos sociais, econômicos e culturais dizem respeito ao bem-estar do indivíduo, no sentido da capacidade de proverem e sustentarem

A

a si mesmos.

B

seus ideais.

C

seus interesses.

D

seus compromissos.

E

as pessoas de seu convívio.

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Q1054319

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Valinhos - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Valinhos - SP - Educador Social – SAS |

Q1054319 Direitos Humanos

Desde 1945, vários tratados internacionais expandiram o campo jurídico dos direitos humanos. No entanto, é a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, que inspira as constituições de muitos Estados e democracias recentes. Define o art. 12 da referida Declaração que ninguém será sujeito à interferência na sua vida privada, na sua família, no seu lar ou na sua correspondência, nem a ataque à sua honra e reputação. Contra tais interferências, todo ser humano tem direito a

A

indenização moral.

B

proteção da lei.

C

manifestar-se publicamente.

D

ressarcimento dos bens.

E

pronunciamento formal.

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Q1047504

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Valinhos - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Valinhos - SP - Guarda Civil Municipal – SSPC |

Q1047504 Direitos Humanos

Nos termos do que dispõe a Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão, a vontade do povo é o fundamento da autoridade dos poderes públicos e deve exprimir-se através de eleições honestas, sendo realizada por meio

A

do princípio da dignidade humana.

B

do sufrágio universal.

C

da legalidade.

D

da moralidade.

E

dos atos parlamentares.

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Q1040478

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itapevi - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Itapevi - SP - Orientador Social |

Q1040478 Direitos Humanos

A Declaração Universal dos Direitos das Crianças tem como fundamentos os direitos à liberdade, ao brincar e ao convívio social das crianças, fundamentos esses preconizados em dez princípios. O Princípio X define que a criança deve ser protegida contra as práticas que possam fomentar a discriminação racial, religiosa, ou de qualquer outra índole. Deve ser educada dentro de um espírito de compreensão, tolerância, amizade entre os povos, paz e fraternidade universais e com plena consciência de que deve direcionar suas energias e aptidões

A

ao serviço de seus semelhantes.

B

à sua formação espitirual.

C

à valorização da família.

D

às suas capacidades subjetivas.

E

aos valores intínsecos à sociedade.

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Q1040477

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itapevi - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Itapevi - SP - Orientador Social |

Q1040477 Direitos Humanos

Há 70 anos, a Organização das Nações Unidas promulgou a Declaração Universal dos Direitos Humanos, como resposta imediata às atrocidades cometidas nas duas guerras mundiais e visando garantir a todo ser humano condições mínimas de sobrevivência e crescimento em ambiente de igualdade, respeito e liberdade. Define o art. 19 da referida declaração que todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão; esse direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de

A

escolaridade.

B

faixa etária.

C

fronteiras.

D

condição econômica.

E

ideologia.

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Q1040475

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itapevi - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Itapevi - SP - Orientador Social |

Q1040475 Direitos Humanos

O Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infantojuvenil traz o entendimento dessa violência como todo ato atentatório ao desenvolvimento sexual da criança e do adolescente, praticado por agente em situação de poder e desenvolvimento sexual desigual em relação a essas vítimas. Outro entendimento importante presente no Plano é que o conceito de violência sexual envolve duas expressões: abuso sexual e exploração sexual. Dar visibilidade a essas duas expressões significa assumir a existência de características importantes em cada uma delas e que essa diferença precisa impactar nas políticas de

A

averiguação.

B

proteção.

C

fiscalização.

D

responsabilização.

E

monitoramento.

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Q1033206

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Francisco Morato - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Francisco Morato - SP - Procurador |

Q1033206 Direitos Humanos

Com relação ao direito da criança em ser ouvida em processos de seu interesse, o artigo 12 da Convenção sobre os Direitos da Crianças, aprovada pela ONU, em 1989, e da qual o Brasil é Estado-parte, assim se posiciona:

A

limita o reconhecimento da capacidade de discernimento da criança ao processo judicial.

B

confere à criança o direito de exprimir livremente a sua opinião sobre as questões que lhe respeitem, desde que acompanhada por psicólogo no ato da oitiva administrativa ou judicial.

C

estabelece que as as opiniões da criança devem ser levadas em consideração, se houver anuência de seu representante e de acordo com a sua idade e maturidade.

D

assegura à criança a oportunidade de ser ouvida nos processos judiciais e administrativos que lhe respeitem, diretamente, por meio de representante ou órgão apropriado, em conformidade com as regras processuais da legislação nacional.

E

estabelece modalidades de oitiva das crianças nos processos judiciais que lhe respeitem.

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Q1033154

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Francisco Morato - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Francisco Morato - SP - Procurador |

Q1033154 Direitos Humanos

A doutrina, ao tratar da estrutura dos Direitos Humanos, estabelece que

A

direito-pretensão consiste na faculdade de agir que gera a ausência de direito de qualquer outro ente ou pessoa.

B

direito-pretensão consiste na busca de algo, gerando a contrapartida de outrem do dever de prestar.

C

direito-liberdade implica uma relação de poder de uma pessoa de exigir determinada sujeição do Estado ou de outra pessoa.

D

direito-liberdade consiste na autorização dada por uma norma a uma determinada pessoa, impedindo que outra interfira de qualquer modo.

E

direito-poder consiste no reconhecimento de que os direitos humanos são direitos de todos.

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Q1029263

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: CMDCA de São José do Rio Preto - SP Prova: VUNESP - 2019 - CMDCA de São José do Rio Preto - SP - Conselheiro Tutelar |

Q1029263 Direitos Humanos

No Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, a violência é entendida como todo ato, de qualquer natureza, praticado por agente em situação de poder e de desenvolvimento sexual desigual em relação à criança e ao adolescente. Trata-se de uma ação atentatória ao desenvolvimento sexual desse grupo etário, desenvolvimento este considerado como um direito humano. A violência sexual é expressa no Plano de duas formas. São elas:

A

assédio e violação.

B

abuso e exploração.

C

ofensa e agravo.

D

infração e crime.

E

submissão e domínio.

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Q1029262

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: CMDCA de São José do Rio Preto - SP Prova: VUNESP - 2019 - CMDCA de São José do Rio Preto - SP - Conselheiro Tutelar |

Q1029262 Direitos Humanos

São recorrentes os estudos acerca da criança e do adolescente em relação à família ou à falta dela, que reconhecem a importância da convivência familiar nessas etapas do ciclo de vida. Tais estudos afirmam que um ambiente familiar afetivo é a base para o desenvolvimento saudável ao longo da vida. Conforme explicitado no Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária, tanto o cuidado e a afetividade quanto a imposição do limite, fortalecem a capacidade da criança e do adolescente de se sentirem amados, de cuidar, se preocupar e amar o outro e de se responsabilizar por suas próprias ações. Essas vivências são fundamentais para a constituição de sua subjetividade, autonomia e

A

socialização.

B

sinceridade.

C

manutenção.

D

apego.

E

seriedade.

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Q1029261

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: CMDCA de São José do Rio Preto - SP Prova: VUNESP - 2019 - CMDCA de São José do Rio Preto - SP - Conselheiro Tutelar |

Q1029261 Direitos Humanos

Garantir o direito das crianças e dos adolescentes à convivência familiar e comunitária exige o engajamento de toda a sociedade para uma mudança cultural que atinge as relações familiares, comunitárias e as relações do Estado com a sociedade. Nesse sentido, é responsabilidade de todos reconhecer tal direito, mas também intervir para assegurar ou restaurar aqueles ameaçados ou violados. De acordo com o Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária, dentre as situações de risco vividas por crianças e adolescentes, relacionadas à falta ou à fragilização dos vínculos familiares e comunitários, que merecem atenção e intervenção da sociedade e do Estado, destacam-se a negligência, o abandono e

A

a prática de ato infracional.

B

o preconceito.

C

a evasão escolar.

D

a estigmatização.

E

a violência doméstica.

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Q1029259

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: CMDCA de São José do Rio Preto - SP Prova: VUNESP - 2019 - CMDCA de São José do Rio Preto - SP - Conselheiro Tutelar |

Q1029259 Direitos Humanos

A apuração de ato infracional atribuído a adolescente está sujeita a procedimento próprio, observando-se uma série de regras e princípios regulados pelos artigos 171 ao 190 do ECA. De acordo com o art. 13 da Resolução n° 113/2006 do CONANDA – Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, os atos de apuração de ato infracional, quando houver fundada suspeita da ocorrência de algum abuso de poder ou violação de direitos do adolescente, deverão ser acompanhados pelos

A

Promotores de Justiça.

B

Conselhos de Direitos

C

Advogados nomeados.

D

Conselhos Tutelares.

E

Defensores Públicos.

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Q1029258

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: CMDCA de São José do Rio Preto - SP Prova: VUNESP - 2019 - CMDCA de São José do Rio Preto - SP - Conselheiro Tutelar |

Q1029258 Direitos Humanos

O Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGD) consiste na articulação e integração das instâncias públicas governamentais e da sociedade civil, na aplicação de instrumentos normativos e no funcionamento de mecanismos para a efetivação dos direitos humanos da criança e do adolescente. Organizados a partir de eixos, os órgãos públicos e as organizações da sociedade civil deverão exercer suas funções em rede. Atuando por meio de orientações e encaminhamentos de crianças, adolescentes e familiares, sempre que um direito seja violado ou ainda sob ameaça de sê-lo, o Conselho Tutelar integra o SGD no eixo Direitos Humanos e

A

sua defesa.

B

seu controle.

C

sua promoção.

D

sua manutenção.

E

sua efetivação.

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Q1021684

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Cerquilho - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Procurador Jurídico |

Q1021684 Direitos Humanos

Sobre o que prevê a Lei n° 10.216/01, assinale a alternativa correta.

A

Nos atendimentos em saúde mental, de qualquer natureza, se dispensa a cientificação dos direitos dos pacientes, à pessoa atendida e/ou a seus familiares ou responsáveis.

B

os dados e as informações prestadas sobre os pacientes portadores de transtornos mentais, são públicos, e necessitam de requerimento fundamentado para que todos tenham acesso.

C

A internação de portadores de transtornos mentais, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra hospitalares se mostrarem insuficientes.

D

O término da internação voluntária dar-se-á por solicitação escrita do paciente acrescida necessariamente da assinatura de um responsável da família, ou por determinação de ao menos dois médicos, um titular da instituição hospitalar e outro assistente.

E

A internação psiquiátrica involuntária deverá, no prazo de vinte e quatro horas, ser comunicada ao Ministério Público Estadual e Federal, pelo responsável técnico do estabelecimento no qual tenha ocorrido, devendo esse mesmo procedimento ser adotado quando da respectiva alta.

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Questões de Concurso Sobre direitos humanos para vunesp

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