Questões de Concurso
Foram encontradas 840 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Conforme o STF, condutas homofóbicas e transfóbicas que revelem aversão odiosa à orientação sexual ou à identidade de gênero podem ser enquadradas no conceito de racismo, para fins de tipificação penal.
Segundo a jurisprudência do STF, é legítimo aos municípios, no exercício de sua competência para legislar sobre direito local, adotar posição de neutralidade relativamente às questões que envolvam diversidade de gênero ou sexual, podendo vedar e excluir da política pública municipal de ensino a referência a esses temas.
As ações afirmativas são especialmente direcionadas à concretização do direito à igualdade formal.
Julgue o item a seguir.
A Teoria Geral dos Direitos Humanos defende que os
direitos humanos são conceitos estáticos e imutáveis,
que não se adaptam às mudanças sociais, culturais ou
políticas. Assim, os direitos humanos não evoluem ao
longo do tempo, em resposta aos desafios e às
demandas da sociedade. No entanto, é importante citar
que novos direitos podem surgir, enquanto outros podem
ser reinterpretados ou reafirmados para garantir uma
proteção mais eficaz dos indivíduos.