Questões de Concurso

Conforme a proteção conferida à pessoa pelo direito humano e fundamental à integridade física, é CORRETO afirmar que a interpretação atual da matéria na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988

Assinale a opção que apresenta o nome do eixo orientador do Programa Nacional de Direitos Humanos que possui a diretriz de promover e proteger os direitos ambientais como direitos humanos, incluindo-se as gerações futuras como sujeitos de direitos. 

Considerando a Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Decreto n.º 4.886/2003) e as ações a ele relacionadas, assinale a opção correta.

A Resolução nº. 119, de 11 de dezembro de 2006, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA aprovou o Sistema de Atendimento Sócio Educativo – SINASE. De acordo com tal resolução

Maria e Joana travaram intenso debate a respeito dos conceitos de discriminação reversa e ações afirmativas. Maria sustentava que essas expressões não apresentam correlação entre si, já que a primeira está situada no plano da ilicitude, enquanto as últimas são opções legítimas do Poder Legislativo. Joana, por sua vez, afirmava que a igualdade formal pode ser excepcionada para que seja construída a igualdade material, ressaltando-se que é da essência de uma ação afirmativa a sua continuidade e imutabilidade, de modo a sempre aquinhoar os grupos previamente escolhidos.
Considerando a compreensão hodierna a respeito dessa temática, é possível afirmar que