A Declaração dos Direitos da Criança (UNICEF) e o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) são bases para a garantia de
direitos da infância e juventude. Tais diretrizes consideram o Estado, a família, a escola e a sociedade civil como agentes de
proteção e amparo às crianças e adolescentes. Sobre a Declaração Universal dos Direitos das Crianças (UNICEF) e o Estatuto
da Criança e do Adolescente (ECA), é correto afirmar que: