Questões de Concurso
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Q1983956
Direitos Humanos
Acerca do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, assinale a alternativa
INCORRETA:
Q1983955
Direitos Humanos
Acerca da Corte Interamericana de Direitos Humanos, assinale a alternativa CORRETA:
Q1981513
Direitos Humanos
A Corte Interamericana de Direitos Humanos reconheceu que o Estado brasileiro violou o direito à liberdade de associação
reconhecido no art. 16 da Convenção Americana de Direitos Humanos no julgamento do caso
Q1981509
Direitos Humanos
Segundo dispõe expressamente o Protocolo adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos em matéria de direitos
econômicos, sociais e culturais (“Protocolo de San Salvador”), podem dar origem, mediante a participação da Comissão e, quando
for cabível, da Corte Interamericana de Direitos Humanos, à aplicação do sistema de petições individuais regulado pelos artigos
44 a 51 e 61 a 69 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, casos em que for violado, por ação que pode ser atribuída
diretamente a um Estado-Parte neste Protocolo, o direito, entre outros, à
Ano: 2021
Banca:
FUMARC
Órgão:
PC-MG
Provas:
FUMARC - 2021 - PC-MG - Perito Criminal - Medicina Veterinária
|
FUMARC - 2021 - PC-MG - Perito Criminal - Engenharia Geológica |
FUMARC - 2021 - PC-MG - Perito Criminal |
FUMARC - 2021 - PC-MG - Perito Criminal - Engenharia Civil |
Q1980681
Direitos Humanos
Sobre o sistema interamericano de Direitos Humanos, é INCORRETO afirmar:
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