Questões de Concurso

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Q344288 Direitos Humanos
No que se refere à Organização Internacional do Trabalho (OIT), julgue os seguintes itens.

Organização profissional de empregados de Estado que tenha ratificado determinada convenção tem legitimidade para apresentar à Repartição Internacional do Trabalho da OIT queixa contra qualquer Estado-membro que, tendo também ratificado a convenção, não assegure a sua execução.
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Q344287 Direitos Humanos
No que se refere à Organização Internacional do Trabalho (OIT), julgue os seguintes itens.

Ao Conselho de Administração da OIT compete centralizar e distribuir as informações referentes à regulamentação internacional da condição dos trabalhadores e do regime do trabalho.
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Q344286 Direitos Humanos
No que se refere à Organização Internacional do Trabalho (OIT), julgue os seguintes itens.

Na composição dos órgãos da OIT, adota-se a regra geral do tripartismo.
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Q332115 Direitos Humanos
Para os fins da Convenção no 169 da Organização Internacional do Trabalho - OIT sobre Povos Indígenas e Tribais, são considerados indígenas os povos

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Ano: 2013 Banca: MPT Órgão: MPT Prova: MPT - 2013 - MPT - Procurador do Trabalho |
Q327594 Direitos Humanos
Com fundamento na Convenção nº 111 da OIT, leia as assertivas abaixo:

I- O Estado membro para o qual a convenção se encontre em vigor deve, por métodos adequados às circunstâncias e aos usos nacionais, revogar todas as disposições legislativas e modificar todas as disposições ou práticas administrativas que sejam com ela incompatíveis com a política nacional de igualdade de oportunidades de tratamento e matéria de emprego e profissão.

II- Não se compreende na tutela da discriminação em matéria de emprego ou profissão o acesso à formação profissional.

III- São discriminatórias as medidas restritivas de direitos tomadas em relação à pessoa que, individualmente, é apenas suspeita de se entregar a uma atividade prejudicial à segurança do Estado, sendo legítimas somente na hipótese de atividade realmente comprovada.

IV- As distinções, exclusões ou preferências fundadas em qualificações exigidas para um determinado emprego não são consideradas como discriminação.

Marque a alternativa CORRETA:

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Respostas
66: E
67: E
68: C
69: A
70: C