Questões de Concurso
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I....tem direito a ter livre acesso aos meios de comunicação disponíveis.
II....tem o direito de ser tratada, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental.
III. ... poderá requerer o término da internação involuntária por meio de solicitação escrita do paciente, que deve ter seu direito de escolha preservado ou quando estabelecido pelo especialista responsável pelo tratamento.
IV. ...poderá receber internação compulsória, de acordo com a legislação vigente, por meio da decisão da equipe multidisciplinar encarregada do caso, que levará em conta as condições de segurança do estabelecimento, quanto à salvaguarda do paciente, dos demais internados e funcionários.
A defesa dos direitos humanos positivados no ordenamento jurídico brasileiro leva a uma redução da responsabilidade civil e penal dos cidadãos.
Além de ser um direito humano, a educação é um processo indispensável para a efetivação dos demais direitos. Acerca desse tema, julgue o item subsequente.
Um dos desafios a ser enfrentando pelo sistema escolar
brasileiro para a implementação de uma educação em
direitos humanos é a adoção de uma postura mais receptiva à
diversidade e ao multiculturalismo.
Além de ser um direito humano, a educação é um processo indispensável para a efetivação dos demais direitos. Acerca desse tema, julgue o item subsequente.
A educação é um direito humano expresso em inúmeros
tratados internacionais ratificados pelo Brasil.