Questões de Concurso

Segundo o relatório do Conselho dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas - ONU (2017) “o termo ‘situação de rua’ não só descreve a carência de moradia, como também identifica um grupo social. Considerando o contexto social desta população, leia atentamente as afirmativas abaixo.
I. O perfil da população de moradores de rua predomina pessoas do sexo masculino, a maioria com idade entre 25 e 44 anos e que se declara parda, sendo que mais de 70% desta sabe ler e escrever, e exerce alguma atividade remunerada, como catador de material reciclável e flanelinha. II. Dentre os principais fatores que levam as pessoas a viverem nas ruas, destaca-se o uso abusivo de álcool e outras drogas, o desemprego e conflitos familiares. III. Pesquisas que acompanharam a trajetória de pessoas em situação de rua apontam para a ineficácia de políticas públicas repressivas e as potencialidades do cuidado respaldado pela perspectiva da redução de danos. IV. O processo de globalização e o aumento do sistema econômico capitalista aumentam as possibilidades de trabalho e emprego e, consequentemente, diminuem a injustiça social e seus determinantes que culminam na situação de rua.
Assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa INCORRETA.

Conforme o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos – 2007. A educação não-formal em direitos humanos orienta-se pelos princípios da emancipação e da autonomia. Sua implementação configura um permanente processo de sensibilização e formação de consciência crítica, direcionada para o encaminhamento de reivindicações e a formulação de propostas para as políticas públicas, podendo ser compreendida como: Assinale a alternativa CORRETA:

O Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH-3, aprovado pelo Decreto nº 7.037, de 21 de dezembro de 2009, é estruturado em eixos orientadores que contêm suas respectivas diretrizes.
Nesse contexto normativo, estão incluídas no Eixo Orientador IV, que trata da Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência, as seguintes diretrizes:

No eixo 2 do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infantojuvenil, relativo à proteção e defesa dos direitos deste público, encontra-se a diretriz número 03, assim descrita: “Proteção especial a crianças e adolescentes com seus direitos ameaçados ou violados, consideradas as condições de pessoas com deficiência e as diversidades de gênero, orientação sexual, cultural, étnico-racial, religiosa, geracional, territorial, de nacionalidade e de opção política”. É um dos objetivos estratégicos desta diretriz: