O estrangeiro que se ache legalmente no território de
Estado-parte na Convenção Americana de Direitos Humanos só
poderá dele ser expulso em cumprimento de decisão adotada
Considerando a Convenção n.º 169 da Organização Internacional
do Trabalho (OIT) acerca de povos indígenas e tribais, assinale a
opção correta, relativa aos direitos das comunidades
quilombolas.
Há exatos trinta anos, um novo tratado internacional sobre os
direitos dos povos indígenas e tribais entrou em vigor no mundo:
a Convenção 169 da OIT, um dos braços da ONU. Com
referência a essa importante convenção, assinale a opção correta.