Questões de Concurso

surgem os primeiros tratados internacionais para reduzir os efeitos das guerras sobre a população civil e oferecer proteção para militares capturados ou feridos.

reafirma-se e consolida-se a noção de soberania nacional como principal instrumento de garantia dos direitos de seus cidadãos. 

o indivíduo, como pessoa natural, emerge, ao lado de outros atores, como importante sujeito do direito internacional de direitos humanos.

com a criação da Liga das Nações, todos os países passam a se comprometer ativamente com a observância dos direitos humanos em território nacional.

passa-se a reconhecer, a partir da experiência do holocausto, o caráter universal dos direitos humanos, até então restritos a grupos de pessoas declaradas vulneráveis.

personalidade. 

responsabilidade. 

dignidade. 

ética. 

liberdade. 

na Convenção Americana de Direitos Humanos. 

na Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem.

na Declaração Universal dos Direitos Humanos.

na Carta da Nações Unidas.

no Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos. 

Segurança legal de posse. A posse toma uma variedade de formas, incluindo locação (pública e privada), acomodação, habitação cooperativa, arrendamento, uso pelo próprio proprietário, habitação de emergência e assentamentos informais, incluindo ocupação de terreno ou propriedade. Independentemente do tipo de posse, todas as pessoas deveriam possuir um grau de sua segurança, o qual garanta proteção legal contra despejos forçados, pressões incômodas e outras ameaças. Estados-partes deveriam, consequentemente, tomar medidas imediatas com o objetivo de conferir segurança jurídica de posse sobre pessoas e domicílios em que falta proteção, em consulta real com pessoas e grupos afetados.

Disponibilidade de serviços, materiais, facilidades e infraestrutura. Uma casa adequada deve conter certas facilidades essenciais para saúde, segurança, conforto e nutrição. Todos os beneficiários do direito à habitação adequada deveriam ter acesso sustentável a recursos naturais e comuns, água apropriada para beber, energia para cozinhar, aquecimento e iluminação, facilidades sanitárias, meios de armazenagem de comida, depósito dos resíduos e de lixo, drenagem do ambiente e serviços de emergência.

Adequação cultural. A maneira como a habitação é construída, os materiais de construção usados e as políticas em que se baseiam devem possibilitar apropriadamente a expressão da identidade e diversidade cultural da habitação. Atividades tomadas a fim do desenvolvimento ou modernização na esfera habitacional deveriam assegurar que as dimensões culturais da habitação não fossem sacrificadas, e que, entre outras, facilidades tecnológicas modernas sejam também asseguradas.

Respeito à diversidade sexual e de gênero. As políticas públicas para efetivação da moradia ou habitação adequadas devem levar em consideração o estímulo a práticas inclusivas que contemplem a diversidade de sexos, orientações sexuais, identidades e expressões de gênero evitando-se qualquer forma de discriminação. Atividades tomadas a fim do desenvolvimento e da democratização na esfera habitacional devem assegurar que as dimensões de gênero sejam respeitadas de maneira integral.

Localização. A habitação adequada deve estar em uma localização que permita acesso a opções de trabalho, serviços de saúde, escolas, creches e outras facilidades sociais. Isso é válido para grandes cidades, como também para as áreas rurais, em que os custos para chegar ao local de trabalho podem gerar gastos excessivos sobre o orçamento dos lares pobres. Similarmente, habitações não deveriam ser construídas em locais poluídos nem nas proximidades de fontes de poluição que ameacem o direito à saúde dos habitantes. 

prescritibilidade.

irenunciabilidade. 

inalienabilidade. 

universalidade.