Questões de Concurso

Segundo o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), os direitos humanos são normas que:

O Tribunal Penal Internacional (TPI) foi instituído pelo Tratado de Roma, de 17 de julho de 1998, ratificado pelo Decreto Legislativo nº 112, de 6 de junho de 2002, e Internalizado no Brasil por meio do Decreto nº 4.388, de 25 de setembro de 2002.

Sobre o TPI, é correto afirmar que:

A Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção prevê expressamente que cada Estado Parte:

As Nações Unidas têm organizado, ao longo dos anos, conferências para a construção de sistemas educacionais inclusivos. Nessas conferências foram assinadas Declarações que buscam, em seus conteúdos, a elaboração de políticas públicas internas.
Assinale a opção que indica a Declaração que teve, como objeto específico, a atenção educacional aos alunos com necessidades educacionais especiais.

A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência estabelece o princípio do respeito pelo desenvolvimento das capacidades das crianças com deficiência e pelo direito das crianças com deficiência de preservar sua identidade (artigo 3º, letra “h”) e, em todas as ações relativas às crianças com deficiência, o superior interesse da criança receberá consideração primordial (artigo 7º, nº 2). É INCORRETO afirmar que a educação inclusiva estabelece