Considerando o Código de Conduta para os Funcionários
responsáveis pela aplicação da Lei, adotado pela ONU,
através da Resolução no
34/169, assinale a alternativa
correta.
Os tratados de Direitos Humanos aprovados por cada
casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três
quintos de votos de seus membros, integram o ordenamento jurídico com status de
No exercício da jurisdição, um juiz recebeu ação proposta pelo
procurador-geral de Justiça suscitando o deslocamento de
competência de um caso de violação de direitos humanos, com
base no argumento de que as autoridades policiais do Estado
estavam negligentes na investigação devida.
Com base no que determina a Constituição Federal, cabe ao juiz:
De acordo com a Constituição Federal, para se tornarem equivalentes às emendas constitucionais, os tratados e convenções sobre direitos humanos devem ser aprovados em