Questões de Concurso
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No que tange ao estudo acerca do direito dos tratados, bem como à atuação dos órgãos e das agências subsidiárias da Organização das Nações Unidas (ONU) no interesse da promoção da paz mundial, julgue (C ou E) o item a seguir.
Em que pese a Corte Interamericana de Direitos
Humanos tenha, historicamente, apresentado uma
composição de juízes com formação jurídica, tal
requisito não é exigido pelos diplomas e regulamentos
internacionais que integram o Sistema Interamericano
de Proteção dos Direitos Humanos.
Assinale a opção que completa corretamente a lacuna contida no seguinte texto:
“A ____________ é um órgão autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), integrado por sete membros independentes, encarregado da promoção e proteção dos direitos humanos no continente americano”.
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