Questões de Concurso
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Julgue o item a seguir.
O genocídio e os atos relacionados, conforme definidos
na Convenção, não são considerados crimes políticos
para efeitos de extradição, obrigando as partes
contratantes a conceder a extradição conforme sua
legislação e tratados em vigor.
Considerando que, nesse momento, Jordan está na fase agressiva e depressiva de sua patologia e ameaça matar Ana, além de dizer que se matará se alguém tentar impedi-lo, assinale a alternativa correta, com base na Lei no 10.216/2001.
Em relação aos direitos humanos na CF e à Convenção Americana sobre Direitos Humanos (CADH), também conhecida como Pacto de São José da Costa Rica, julgue o item que se segue.
O Brasil, por força do Pacto de São José da Costa Rica, está
submetido à jurisdição da Corte Interamericana de Direitos
Humanos (CIDH), devendo observar, mas não exercer, o
controle jurisdicional de convencionalidade.
Segundo os direitos expressamente previstos no Pacto de São José da Costa Rica, a confissão de pessoa acusada de delito só é válida se feita sem coação.