Questões de Concurso
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A defesa dos direitos humanos positivados no ordenamento jurídico brasileiro leva a uma redução da responsabilidade civil e penal dos cidadãos.
Assinale a opção que indica a Declaração que teve, como objeto específico, a atenção educacional aos alunos com necessidades educacionais especiais.
Disponível em:https://brasilescola.uol.com.br/historiab/ comissao-verdade.htm
A Comissão da Verdade, descrita no trecho acima, teve como principal objetivo: