Questões de Concurso
Foram encontradas 367 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
A respeito do defensor nacional de direitos humanos e do DP interamericano, julgue o item a seguir.
É cabível a atuação concorrente do DP interamericano nos
processos em que a representação legal da vítima na CIDH
estiver a cargo — mediante o devido credenciamento — do
defensor nacional de direitos humanos.
A respeito do defensor nacional de direitos humanos e do DP interamericano, julgue o item a seguir.
Em razão do princípio da autonomia institucional da DP,
a CIDH não tem ingerência na designação de DP
interamericano para assistir suposta vítima, sem representação legal, em processo que tramite naquele órgão judicante.
A respeito do defensor nacional de direitos humanos e do DP interamericano, julgue o item a seguir.
Nos termos da Lei Complementar n.º 80/1994 e da Resolução
n.º 127/2016 do Conselho Superior da DPU, o defensor
nacional de direitos humanos concorre com os demais DPs
federais no que tange à representação de violação à Comissão
Interamericana de Direitos Humanos, mas só o defensor
nacional de direitos humanos pode postular perante a CIDH.
Atente à seguinte descrição: “[...] é competente para processar e julgar qualquer caso relativo à interpretação e à aplicação das disposições do Pacto de São José, para apreciar consultas dos Estados relativas à interpretação das normas do sistema interamericano e para emitir pareceres a respeito da compatibilidade entre leis internas e os tratados do sistema interamericano”.
O texto acima descreve a
Conheça nossos planos