Questões de Concurso
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À luz da Convenção n.º 87 da Organização Internacional do Trabalho, julgue o item.
As organizações sindicais estão sujeitas à dissolução
administrativa sempre que violarem suas finalidades
institucionais.
À luz da Convenção n.º 87 da Organização Internacional do Trabalho, julgue o item.
A constituição de organização sindical depende de
prévia autorização do poder público, a fim de que se
evite a sobreposição de entidades.
O Decreto nº 3.956/2001 tem por objetivo:
........................................................................contra as pessoas portadoras de deficiência e propiciar a sua plena integração à sociedade.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.