Julgue o item a seguir que trata da convenção dos direitos das
crianças e da convenção sobre a eliminação de todas as formas de
discriminação contra a mulher.
Serão outorgados pelos Estados-partes às mulheres direitos
idênticos aos dos homens para adquirir, mudar ou conservar
sua nacionalidade, mas sem a garantia de que o casamento
com um estrangeiro modifique automaticamente a
nacionalidade da esposa ou a obrigue a adotar a
nacionalidade do cônjuge
A Lei Nº 10.216/2001, dispõe sobre a proteção e os
direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e
redireciona o modelo assistencial em saúde mental. Sobre
essa lei, é CORRETO afirmar:
As instituições educativas têm como ofício e desafio
cotidianos exercitar a capacidade de repensar a
organização do saber e, portanto, repensar o ensino
e a educação para o pleno desenvolvimento de cada
pessoa (CF/88) por meio da educação continuada,
da educação para a mudança e da educação
compreensiva, no sentido de ser compartilhada e de
atingir tanto a razão quanto a emoção (Benevides,
2000). A escola tem a função social imprescindível
de viabilizar o acesso à cultura letrada, tornando
efetivos os fins a que se propõe para garantir os
direitos de cidadania e os direitos humanos como
condição para a liberdade, a igualdade e a dignidade
humanas, concretizando, em seu projeto de
educação, o que a Declaração Universal dos Direitos
Humanos define no seu Preâmbulo e no artigo 1º,
desde 1948, proclamando:
Ato que, acarretando encargos ao patrimônio nacional, possa
resultar em revisão da Convenção sobre a Eliminação de Todas
as Formas de Discriminação contra a Mulher será submetido à
aprovação
De acordo com a Declaração Universal de Direitos Humanos,
todo ser humano vítima de perseguição tem o direito de procurar
e de gozar asilo em outros países, salvo em caso de