Considerando a interpretação doutrinária da Convenção contra a
Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou
Degradantes (Decreto n.º 40/1991), assinale a opção correta.
Assim dispõe a Declaração Universal dos
Direitos Humanos, proclamada pela Resolução
nº 217A (III) da Assembleia Geral das Nações
Unidas, de 10 de dezembro de 1948: