As lentas conquistas humanitárias ao longo dos séculos quanto
aos tipos de penas aplicáveis às pessoas humanas tiveram
influência sobre uma série de Constituições ao redor do mundo.
A esse respeito, no Brasil, à luz da Constituição Federal de 1988,
analise os itens a seguir.
I. É absolutamente vedada a pena de morte.
II. É absolutamente vedada a condenação a pena de prisão
perpétua.
III. É absolutamente vedada a pena de banimento.
Está correto o que se afirma em
Suponha que, em 2018, o Presidente da República firmou uma
Convenção Internacional em matéria de Direitos Humanos. Em
2020, tal Convenção foi aprovada em votação em turno único em
cada Casa do Congresso Nacional, por maioria simples dos
respectivos membros de cada Casa.
Acerca desse cenário e à luz do texto expresso da Constituição
Federal de 1988, essa Convenção Internacional
O Decreto 65.810/69, foi o responsável por
promulgar a Convenção Internacional sobre a
Eliminação de todas as Formas de
Discriminação Racial. Acerca da citada
Convenção Internacional, é preciso destacar
que em seu texto normativo, expressamente
aparece descrito que “Nesta Convenção, a
expressão “discriminação racial” significará
qualquer distinção, exclusão, restrição ou
preferência baseadas em raça, cor,
descendência ou origem nacional ou étnica que
tem por objetivo ou efeito anular ou restringir o
reconhecimento, gozo ou exercício num mesmo
plano, (em igualdade de condição), de direitos
humanos e liberdades fundamentais no
domínio político econômico, social, cultural ou
em qualquer outro domínio de vida pública”.
Sendo assim, e compreendendo que a
Constituição Federal de 1988 traz consigo uma
preocupação semelhante em combater
quaisquer condutas discriminatórias,
especialmente, em decorrência da questão
racial, analise as afirmativas abaixo e assinale a
alternativa correta.
Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos
serão equivalentes às emendas constitucionais se forem
aprovados, em cada casa do Congresso Nacional, em