Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre sistema global de proteção dos direitos humanos: instrumentos normativos em direitos humanos
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A afirmação acima trata-se:
São direitos assegurados na Declaração dos Direitos Humanos, de 1948, EXCETO
Esses dados confirmam que o reconhecimento do direito à educação nos sistemas jurídicos internacional e de cada país é