Questões de Concurso
Sobre direitos humanos
Foram encontradas 3.809 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
O Decreto nº 7.037, de 21 de dezembro de 2009, que aprovou o Programa Nacional de Direitos Humanos, definiu cinco eixos orientadores para a implantação do Programa.
São diretrizes que compõem o Eixo Orientador V dedicado à Educação e Cultura em Direitos Humanos, exceto:
No Brasil, na tentativa de combater e prevenir atos de tortura, o Estado brasileiro aprovou leis, assinou tratados internacionais e instituiu diversas políticas públicas ao longo das últimas décadas.
Considere as seguintes referências:
I – Constituição da República Federativa do Brasil (1988): art. 5, Inciso III – ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.
II – Adesão à Convenção Contra Tortura das Nações Unidas (1989).
III – Ratificação da Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura (1989).
IV – Assinatura do Protocolo Adicional à Convenção Contra Tortura das Nações Unidas (2007).
V – Lei 9.140, de 4 de dezembro de 1995 – reconhece como mortas as pessoas desparecidas durante a Ditadura Militar (1964-1985) e concede indenização às vítimas ou familiares das vítimas.
VI – Lei 9.455, de 7 de abril de 1997- tipifica o crime de tortura.
É correto dizer que são pertinentes
A respeito do Sistema Regional Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos, julgue o item subsecutivo.
O Sistema Regional Interamericano de Proteção dos Direitos
Humanos adota um modelo de justiça de transição que inclui
a persecução penal de autores de atos de afronta a direitos
humanos durante períodos de autoritarismo, de ditadura, de
conflitos ou de graves lutas civis na América Latina.
A respeito do Sistema Regional Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos, julgue o item subsecutivo.
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos indica,
como forma de redução das prisões preventivas, a utilização das práticas de justiça restaurativa, que, no Brasil, são
incentivadas por resolução do Conselho Nacional de Justiça.
Com relação ao acesso das minorias aos direitos humanos, julgue o item subsequente.
Crianças estrangeiras que migrarem para o Brasil
desacompanhadas de seus responsáveis e sem documento
de viagem poderão ser assistidas pela Defensoria Pública,
para que sua situação seja regularizada no país.
Com relação ao acesso das minorias aos direitos humanos, julgue o item subsequente.
Quilombolas são pessoas que integram comunidades étnicas
sem identidade de cor ou raça que remontam ao período
colonial brasileiro e, atualmente, reivindicam a efetivação
do direito à terra que tradicionalmente ocupam.
Com relação ao acesso das minorias aos direitos humanos, julgue o item subsequente.
Indígenas latino-americanos que migrem para o Brasil em
razão de graves violações de direitos humanos em seu país
de origem não podem ser considerados refugiados nos
termos dos tratados internacionais e da legislação nacional
que regulam o tema.
Com relação ao acesso das minorias aos direitos humanos, julgue o item subsequente.
A preservação de tradições e práticas culturais de minorias
é incompatível com a universalidade dos direitos humanos.
Acerca dos direitos à liberdade de expressão e de comunicação e ao acesso à informação, julgue o item seguinte.
A clássica divisão entre direitos individuais e políticos
e direitos sociais e econômicos é útil para se compreender
o fenômeno da pobreza e, com base nisso, o Pacto
Internacional de Direitos Civis e Políticos e o Pacto
Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais
recomendam aos países com baixo desenvolvimento
econômico que priorizem direitos sociais em vez de
liberdades individuais.
Conheça nossos planos