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Q849317

Direitos Humanos Direito Internacional dos Direitos Humanos , Concepções doutrinárias sobre a natureza dos direitos humanos ,

Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-AC Prova: CESPE - 2017 - DPE-AC - Defensor Público |

Q849317 Direitos Humanos

Acerca da teoria, dos fundamentos e da crítica dos direitos humanos, assinale a opção correta.

Alternativas

O STF rejeita a teoria de gerações de direitos humanos, uma vez que ela apresenta perspectiva fragmentada desses direitos, desprezando seu caráter de interdependência.

Dado o enfraquecimento do Estado, consequência da globalização econômica, os direitos individuais estão sendo substituídos por direitos coletivos.

Apesar da mobilização da sociedade civil brasileira em torno do tema, não foram aprovados, pelo Poder Legislativo, a política nacional e o sistema nacional de participação social.

O Brasil atingiu, neste século, um estágio de ampla democracia racial, com baixos níveis de discriminação, tornando desnecessário o sistema de cotas raciais no acesso à universidade pública.

A OIT determina que, em caso de conflito, a garantia dos direitos humanos prevalecerá sobre a proteção dos costumes das sociedades indígenas.

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Q758133

Direitos Humanos Direito Internacional dos Direitos Humanos , Características dos direitos humanos ,

Ano: 2016 Banca: FUNCAB Órgão: PC-PA Prova: FUNCAB - 2016 - PC-PA - Delegado de Policia Civil - Reaplicação |

Q758133 Direitos Humanos

Sobre os direitos humanos, assinale a alternativa correta quanto a uma de suas características fundamentais.

Alternativas

Alienabilidade

Perversidade

Sobejaria estatal

Relatividade

Imprescritibilidade

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Q687992

Direitos Humanos Direito Internacional dos Direitos Humanos , Concepções doutrinárias sobre a natureza dos direitos humanos , Evolução histórica dos direitos humanos e Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão ,

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: SEGEP-MA Prova: FCC - 2016 - SEGEP-MA - Procurador do Estado |

Q687992 Direitos Humanos

No âmbito da Teoria Geral do Direito Internacional dos Direitos Humanos:

Alternativas

Os diretos humanos podem ser reivindicados por qualquer cidadão ao redor do mundo, mesmo que o direito violado não esteja reconhecido em diploma normativo internacional do qual o Estado a que pertença seja parte.

Direitos fundamentais é expressão que traduz conteúdo mais de cunho jusnaturalista, e não propriamente jurídico-positivo.

Direitos humanos é expressão que revela de forma mais adequada a proteção constitucional dos direitos básicos dos cidadãos.

Direitos do homem é expressão que representa de forma mais correta os direitos positivados em tratados e declarações internacionais.

A Constituição Federal de 1988 utilizou com precisão técnica as expressões direitos fundamentais e direitos humanos.

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Q649459

Direitos Humanos Direito Internacional dos Direitos Humanos , Direitos humanos, direito humanitário e direito dos refugiados , Direitos Humanos no Ordenamento Nacional , Incorporação de tratados internacionais de direitos humanos no direito brasileiro (EC n.º 45) ( assuntos)

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: TJM-SP Prova: VUNESP - 2016 - TJM-SP - Juiz de Direito Substituto |

Q649459 Direitos Humanos

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

Os tratados de direito internacional que versem sobre direitos humanos têm incorporação automá- tica, independentemente de ratificação.

Independentemente da ocorrência de ratificação no ordenamento jurídico brasileiro, os tratados que versam sobre direitos humanos obrigam imediata e diretamente aos Estados, já o direito subjetivo para os particulares surge somente após a devida intermediação legislativa.

Sendo o Brasil signatário de determinado tratado que verse sobre direitos humanos, ocorre a incorporação automática das suas regras, sendo desnecessário ato jurídico complementar para sua exigibilidade e implementação. Assim, a partir da entrada em vigor do tratado internacional, toda norma preexistente que seja com ele incompatível perde automaticamente a vigência.

Após sua ratificação no ordenamento jurídico brasileiro, os tratados que versam sobre direitos humanos obrigam imediata e diretamente aos Estados, já o direito subjetivo para os particulares surge somente após a devida intermediação legislativa.

Os enunciados dos tratados internacionais que versem sobre direitos humanos não são incorporados de plano pelo Direito nacional, pois dependem, necessariamente, de legislação que os implemente.

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Q432865

Direitos Humanos Direito Internacional dos Direitos Humanos , Concepções doutrinárias sobre a natureza dos direitos humanos ,

Ano: 2014 Banca: NC-UFPR Órgão: DPE-PR Prova: NC-UFPR - 2014 - DPE-PR - Defensor Público |

Q432865 Direitos Humanos

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

Karl Marx, filósofo do século XIX, ao analisar criticamente os direitos humanos estabelecidos pelas Declarações de Direitos do século anterior, sustentou que as liberdades individuais por elas estatuídas deveriam coexistir com outros direitos humanos, de natureza econômica e social, a fim de garantir as condições de vida em uma sociedade sem classes.

A importância do pensamento de John Locke para o fundamento dos direitos humanos se dá na medida em que o filósofo desenvolveu a noção de igualdade fundamental entre os homens, não apenas no plano abstrato, mas no sentido de sua realização material pela ação do Estado.

Ao criticar o fundamento jusnaturalista dos direitos humanos, o filósofo Jeremy Bentham discorda da existência de um Contrato Social hipotético, sustentando que a avaliação das condutas deve se dar tendo-se em conta a maximização da felicidade da maioria.

Immanuel Kant, expoente da teoria positivista, sustentava que a validade das normas de direitos humanos residia na observância das regras constitucionais para a sua edição, rejeitando o fundamento jusnaturalista quanto à inerência dos direitos naturais.

Jean-Jacques Rousseau, em sua obra Do contrato social, propõe que as bases nas quais se sustenta a sociedade sejam repactuadas, sobretudo para que se garanta o direito de propriedade, fundamento jusnatural dos direitos humanos.

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Respostas

481: E

482: E

483: E

484: C

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