Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre licitações em obras públicas em auditoria de obras públicas
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Com base na Lei n.º 14.133/2021, que trata de licitações e contratos administrativos, julgue o item seguinte.
O estudo técnico preliminar pode ser dispensado para a
contratação de obras e serviços comuns de engenharia, desde
que sejam atendidas as exigências legais para tanto.
Com base na Lei n.º 14.133/2021, que trata de licitações e contratos administrativos, julgue o item seguinte.
Para os regimes de execução integrada e semi-integrada, não
há previsão legal de alteração dos valores contratuais, uma
vez que, nesses casos, a contratada é a responsável pela
elaboração do projeto executivo.
I.Em licitações, para a execução de obras, deve-se obedecer à seguinte sequência: projeto executivo, projeto básico e execução das obras.
II.As obras e os serviços somente poderão ser licitados quando houver projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório.
III.O conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, de acordo com as normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas é denominado como Projeto Executivo.
Dentre as afirmações anteriores, quais estão CORRETAS?
Na execução do contrato de uma obra pública, licitada de acordo com a Lei n.º 14.133/2021, a data do orçamento de referência é janeiro de 2021; a última data de entrega de propostas ocorreu em dezembro de 2021; o contrato foi assinado em janeiro de 2022; e o prazo contratual para execução do objeto é de dez meses.
Tendo como referência as informações precedentes, julgue o item subsecutivo, de acordo com a legislação adotada na licitação.
Mantido o prazo de execução contratual, é dispensável
cláusula de reajustamento.