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Q514899

Direito Agrário A Propriedade e a Posse Agrárias , O Imóvel Rural: Classificação, Módulo Rural, Módulo Fiscal e Propriedade Produtiva , Usucapião Agrário ,

Ano: 2015 Banca: FMP Concursos Órgão: DPE-PA Prova: FMP Concursos - 2015 - DPE-PA - Defensor Público Substituto |

Q514899 Direito Agrário

Assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas

Nenhum imóvel rural, com área superior a 25 hectares, pode ser adquirido por usucapião, sem prova de que a sua posse foi produtiva e de boa-fé durante o tempo previsto para esse tipo de aquisição da propriedade.

Para fins de reforma agrária, a possibilidade de vistoria de imóvel rural, seja ele de domínio público ou privado, para ser efetivada, tem de considerar se o mesmo foi, ou não, objeto de esbulho possessório anterior de caráter coletivo.

De acordo com o ordenamento jurídico brasileiro sobre imóveis rurais, só é reconhecido como propriedade familiar, aquele cuja exploração econômica alcance renda suficiente apenas para a sobrevivência da família.

Só é considerada média a propriedade rural aquela cuja área não seja inferior a 20 nem superior a 35 hectares.

A Constituição do Estado do Pará, entre o Ministério Público do Estado e a Defensoria Pública, dá preferência a esta, para a defesa dos direitos dos índios.

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Q509202

Direito Agrário A Propriedade e a Posse Agrárias , O Imóvel Rural: Classificação, Módulo Rural, Módulo Fiscal e Propriedade Produtiva ,

Ano: 2012 Banca: FEMPERJ Órgão: TCE-RJ Prova: FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Engenharia Civil |

Q509202 Direito Agrário

Na avaliação de terras nuas, deve ser empregado preferivelmente o método:

Alternativas

involutivo;

comparativo direto de dados de mercado;

evolutivo;

capitalização da renda;

quantificação de custo.

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Q509201

Direito Agrário A Propriedade e a Posse Agrárias , O Imóvel Rural: Classificação, Módulo Rural, Módulo Fiscal e Propriedade Produtiva ,

Ano: 2012 Banca: FEMPERJ Órgão: TCE-RJ Prova: FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Engenharia Civil |

Q509201 Direito Agrário

Na avaliação de imóveis rurais, os seguintes itens são obrigatórios em qualquer dos graus de fundamentação:

Alternativas

explicitação do critério adotado e dos dados colhidos no mercado - vistoria do imóvel avaliando - identificação das fontes - apresentação de fórmulas e parâmetros utilizados;

explicitação do critério adotado e dos dados colhidos no mercado - vistoria do imóvel avaliando - identificação das fontes - no mínimo três dados de mercado, efetivamente utilizados;

apresentação do laudo completo - vistoria do imóvel avaliando - apresentação de fórmulas e parâmetros utilizados - no mínimo três dados de mercado, efetivamente utilizados;

apresentação do laudo completo - identificação das fontes - no mínimo três dados de mercado, efetivamente utilizados - apresentação de fórmulas e parâmetros utilizados;

apresentação do laudo completo - vistoria do imóvel avaliando - identificação das fontes - apresentação de fórmulas e parâmetros utilizados.

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Q492055

Direito Agrário A Propriedade e a Posse Agrárias , O Imóvel Rural: Classificação, Módulo Rural, Módulo Fiscal e Propriedade Produtiva ,

Ano: 2014 Banca: COPESE - UFT Órgão: Prefeitura de Araguaína - TO Prova: COPESE - UFT - 2014 - Prefeitura de Araguaína - TO - Procurador |

Q492055 Direito Agrário

Sobre a caracterização de imóvel rural, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas

Perde a característica de imóvel rural, aquele localizado em área urbana do município, ainda que tenha destinação exclusivamente agrícola, extrativista ou pecuária.

Minifúndio é o imóvel com dimensão inferior à de um módulo fiscal, traduzido na dimensão necessária e fixadora da propriedade familiar.

Pequena propriedade rural é o imóvel rural de área compreendida entre um e quatro módulos fiscais.

Latifúndio por exploração é o imóvel de área igual ou superior ao módulo fiscal que está inexplorado ou deficientemente explorado pelo mau uso da terra.

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Q492053

Direito Agrário A Propriedade e a Posse Agrárias , Usucapião Agrário ,

Ano: 2014 Banca: COPESE - UFT Órgão: Prefeitura de Araguaína - TO Prova: COPESE - UFT - 2014 - Prefeitura de Araguaína - TO - Procurador |

Q492053 Direito Agrário

Nos termos da Constituição Federal, são requisitos para o reconhecimento da usucapião especial rural, EXCETO.

Alternativas

Que a pessoa que a requer, não seja proprietário de imóvel rural ou urbano.

Que a pessoa que a requer, exerça posse sobre área pública ou privada como se dono fosse, por dez anos ininterruptos.

Que a pessoa que a requer, tenha tornado produtiva por seu trabalho ou de sua família, área rural não superior a cinquenta hectares, tendo nela a sua moradia.

Que a pessoa que a requer prove a posse de área rural não superior a cinquenta hectares, por no mínimo cinco anos, de forma ininterrupta e sem oposição.

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71: B

72: B

73: B

74: A

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