Questões de Concurso
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Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito Civil, Processual Civil e Agrário |
Q2003867
Direito Agrário
A respeito do módulo rural, analise as afirmativas a seguir:
I. O módulo rural veio introduzido pelo art. 4º, III, do Estatuto da Terra (Lei nº 4.504/1964), correspondendo a uma medida de área em hectares e equivale à área mínima necessária ao aproveitamento econômico do imóvel rural para o sustento familiar.
II. O módulo rural expressa a área mínima apta a ensejar a abertura de matrícula de imóvel rural, não se admitindo lançar no Registro de Imóveis área de dimensões inferiores, a fim de impedir a fragmentação dos imóveis rurais e a constituição de minifúndios.
III. A quantidade de áreas em hectares de um módulo rural varia de Município para Município. Para estabelecer o módulo rural em cada município, a lei determina que se leve em consideração o tamanho territorial do município e a sua população.
Está correto o que se afirma em
I. O módulo rural veio introduzido pelo art. 4º, III, do Estatuto da Terra (Lei nº 4.504/1964), correspondendo a uma medida de área em hectares e equivale à área mínima necessária ao aproveitamento econômico do imóvel rural para o sustento familiar.
II. O módulo rural expressa a área mínima apta a ensejar a abertura de matrícula de imóvel rural, não se admitindo lançar no Registro de Imóveis área de dimensões inferiores, a fim de impedir a fragmentação dos imóveis rurais e a constituição de minifúndios.
III. A quantidade de áreas em hectares de um módulo rural varia de Município para Município. Para estabelecer o módulo rural em cada município, a lei determina que se leve em consideração o tamanho territorial do município e a sua população.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Agricultura |
Q1988306
Direito Agrário
A Lei nº 11.952/2009 dispõe sobre a regularização fundiária das
ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no
âmbito da Amazônia Legal.
Assinale a opção que define corretamente a ocupação indireta.
Assinale a opção que define corretamente a ocupação indireta.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-PA - Defensor Público |
Q1873200
Direito Agrário
Em consonância com a legislação que regula aspectos diversos
pertinentes à divisibilidade de imóvel rural para fins de
transmissão, a qualquer título, assinale a opção correta.
Ano: 2016
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Prova:
FGV - 2016 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal - Prova II |
Q625480
Direito Agrário
Considerando a disciplina prevista na Lei nº 4.504/64, acerca da
reforma agrária e os meios de acesso à propriedade rural,
assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) O acesso à propriedade rural, promovido mediante a distribuição ou a redistribuição de terras, pode ser executado mediante compra e venda.
( ) O proprietário, caso intentada desapropriação parcial, poderá optar pela desapropriação de todo o imóvel, quando a área agricultável remanescente, inferior a cinquenta por cento da área original, ficar prejudicada em suas condições de exploração econômica.
( ) A Reforma Agrária visa a estabelecer um sistema capaz de promover a justiça social, o progresso e o bem-estar do trabalhador rural e o desenvolvimento econômico do país, com a gradual extinção de latifúndios e promoção de minifúndios.
As afirmativas são, respectivamente,
( ) O acesso à propriedade rural, promovido mediante a distribuição ou a redistribuição de terras, pode ser executado mediante compra e venda.
( ) O proprietário, caso intentada desapropriação parcial, poderá optar pela desapropriação de todo o imóvel, quando a área agricultável remanescente, inferior a cinquenta por cento da área original, ficar prejudicada em suas condições de exploração econômica.
( ) A Reforma Agrária visa a estabelecer um sistema capaz de promover a justiça social, o progresso e o bem-estar do trabalhador rural e o desenvolvimento econômico do país, com a gradual extinção de latifúndios e promoção de minifúndios.
As afirmativas são, respectivamente,