Questões de Concurso

Alaor, por meio de um aplicativo de mensagens instantâneas, tenta convencer Plínio, criança de 11 anos de idade, a praticar um fato tipificado como furto. Plínio efetivamente pratica o comportamento, por influência de Alaor. A conduta de Alaor, ao realizar o convencimento:

Renildo encaminha para um grupo de amigos, através de um aplicativo de mensagens, a foto de sua ex-namorada, uma adolescente de 17 anos, em situação de nudez frontal completa. Renildo esclarece que recebeu essa foto da adolescente, quando ainda namoravam, porém decidiu compartilhá-la após o rompimento entre ambos. Rinaldo, um dos integrantes do grupo, armazena a fotografia encaminhada por Renildo em seu aparelho de telefonia celular, para poder admirá-la sempre que quiser. Já Ronaldo, outro integrante do grupo, consegue na Internet a imagem de uma atriz de filmes pornográficos em cena de sexo explícito, adulterando-a, com a sobreposição do rosto da atriz pela face da adolescente. Em seguida, compartilha a montagem no mesmo grupo. Nesse contexto: 

O responsável por estabelecimento de atenção à saúde que deixar de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente, comete uma conduta atentatória aos direitos da criança e do adolescente, a qual é classificada, segundo a Lei nº 8.069/1990 — ECA, como:

Nos termos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), assinale a alternativa que contempla um crime que possui modalidade culposa.

Leia as assertivas a seguir. Compete ao Ministério Público: I. Promover e acompanhar as ações de alimentos e os procedimentos de suspensão e destituição do poder familiar, nomeação e remoção de tutores, curadores, guardiães, bem como oficiar em todos os demais procedimentos da competência da Justiça da Infância e da Juventude. II. Promover o inquérito civil e a ação civil pública para a proteção dos interesses individuais, difusos ou coletivos relativos à infância e à adolescência, podendo tomar dos interessados compromisso de ajustamento de sua conduta às exigências legais, o qual terá eficácia de título executivo judicial. III. Impetrar mandado de segurança, de injunção e habeas corpus, em qualquer juízo, instância ou tribunal, na defesa dos interesses sociais e individuais indisponíveis afetos à criança e ao adolescente devendo haver, exclusivamente nas ações constitucionais, intimação pessoal do Ministério Público. IV. Instaurar procedimentos administrativos e, para instruí-los, requisitar informações e documentos a particulares e instituições privadas, responsabilizando-se pelo uso indevido das informações que requisitar nas hipóteses legais de sigilo. V. Zelar pelo efetivo respeito aos direitos e garantias legais assegurados às crianças e adolescentes, promovendo as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis, podendo efetuar recomendações visando à melhoria dos serviços públicos e de relevância pública afetos à criança e ao adolescente. É INCORRETO o que se afirma em: