Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre direitos fundamentais no eca em direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990

De acordo com a Lei n.º 8069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), assinale a alternativa CORRETA.

João, com 12 anos de idade, e José, com 14 anos de idade, trabalham na lavoura de arroz na pequena propriedade da família desde quando ainda eram crianças de tenra idade. Seu pai, Antônio, trabalha em sistema de integração com a indústria, por meio do qual recebe as sementes e o financiamento para a compra de insumos. Antônio reconhece que o trabalho exercido pelos filhos é cansativo, mas necessário para que consiga pagar os financiamentos, e afirma que prioriza que todos vão à escola regularmente e sejam bem alimentados.
Tendo como referência a situação hipotética apresentada e o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale opção correta, acerca do trabalho infantil.

Nos termos da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto Da Criança e Do Adolescente), o adolescente civilmente identificado

José, Ana e Maria, com 10, 12 e 14 anos de idade, respectivamente, trabalham na colheita de tangerinas e laranjas em uma fazenda onde seu pai é empregado e recebe por cota de produção familiar. O pai colhe vinte caixas por dia e os filhos, doze caixas cada um. Durante o período de aulas, os filhos só trabalham em um turno, o que diminui bastante a produção, mas a família recebe os benefícios do Programa Bolsa Família para complementar a renda. Eles mantêm um padrão satisfatório, todos se alimentam bem, se vestem adequadamente e possuem alguma forma de lazer. O trabalho de toda a família é uma tradição mantida há várias gerações.
Considerando essa situação hipotética e as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a opção correta acerca de trabalho infantil.

O direito à liberdade não compreende o(s) seguinte(s) aspecto(s):