Questões de Concurso

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Q2051113 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Qual é o órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos na Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente?
Alternativas
Q2047448 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com a Lei nº 8.069/1990 - ECA, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q2042825 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
São asseguradas ao adolescente, entre outras, as seguintes garantias: Marque a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q2042820 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Conforme o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente marque a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q2031201 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Inspirado na doutrina de proteção integral, o Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu artigo 141, garante o acesso desse segmento à Defensoria Pública, ao Ministério Público e ao Poder Judiciário, por qualquer de seus órgãos. Ainda de acordo com o ECA, ao versar sobre o acesso à Justiça, determina que a divulgação de atos judiciais, policiais e administrativos que digam respeito a crianças e adolescentes a que se atribua autoria de ato infracional, é uma prática
Alternativas
Respostas
61: C
62: A
63: D
64: D
65: B