Questões de Concurso

Alice cuida de Sofia, uma menina com 5 anos de idade. Ao chegar à escola, Alice percebe que Sofia não está na instituição. Após uma busca exaustiva, chega-se à conclusão de que a criança está desaparecida. O desaparecimento deve ser comunicado: 

Nicoli, supervisora da escola ABC, é informada pela professora Cátia que a aluna A. apresenta marcas roxas sobre a pele, similares às de castigo físico e maus-tratos. A supervisora, que iniciou seus trabalhos recentemente nessa escola, procurou a diretora Vitória, relatando o caso e indagando a qual órgão deveria ser comunicado o relato da professora para averiguações. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), essa comunicação deverá ser feita com urgência:

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) define o Conselho Tutelar como órgão permanente com autonomia, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Compete aos Conselhos a proteção da criança e do adolescente sempre que estes estiverem ameaçados ou violados nos seus direitos. Dessa forma, a Lei garante a empregabilidade das medidas de proteção à criança e ao adolescente. Sobre essas medidas, analise as assertivas abaixo:
I. Cabe ao conselho verificar, apontar e encaminhar a criança ou adolescente ao juizado de menor quando este provar as perdas de direito. II. Por ação ou omissão da sociedade ou do Estado. III. Por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável. IV. Direito e deveres são demandas oriundas da sociedade civil organizada e imposta a criança ou adolescentes para seu cumprimento rigoroso.
Quais estão corretas?

No que diz respeito ao Conselho Tutelar e levando em consideração as previsões legais contidas no Estatuto da Criança e do Adolescente sobre as suas atribuições, leia as assertivas abaixo.
I - Encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente;
II - Encaminhar à autoridade judiciária os casos de sua competência;
III - Representar ao Ministério Público, para efeito das ações de perda ou suspensão do pátrio poder;
IV - Representar a autoridade judicial ou policial para requerer o afastamento do agressor do lar, do domicílio ou do local de convivência com a vítima nos casos de violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente.
Estão corretas as assertivas: