Questões de Concurso
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À luz da Lei n.º 14.344/2022, que dispõe sobre violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, julgue o item a seguir.
Nos casos de violência doméstica e familiar contra a criança
e o adolescente, quando necessário, caberá ao Ministério
Público requisitar força policial e serviços públicos de saúde,
de educação, de assistência social e de segurança,
entre outros.
À luz da Lei n.º 14.344/2022, que dispõe sobre violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, julgue o item a seguir.
A propositura de ação cautelar de antecipação de produção
de prova, nas causas que envolvam violência contra a criança
e o adolescente, pode ser requisitada pela autoridade policial,
sendo vedado ao conselho tutelar requerê-la.
À luz da Lei n.º 14.344/2022, que dispõe sobre violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, julgue o item a seguir.
Imediatamente após o recebimento do expediente com o
pedido em favor de criança e de adolescente em situação de
violência doméstica e familiar, caberá ao juiz, entre outras
medidas, proceder à oitiva prévia do Ministério Público,
a fim de subsidiar a sua decisão sobre as medidas protetivas
de urgência.
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