Questões de Concurso

Mévio, menor com 13 anos de idade, praticou ato infracional equiparado a roubo contra seu vizinho de 78 anos de idade, razão pela qual foi aplicada ao mesmo, medida socioeducativa de internação. Nessa situação, conforme prevê o ECA. 

No que concerne às medidas socioeducativas, assinale a alternativa CORRETA:

Assinale a alternativa CORRETA no que concerne à aplicação de medidas socioeducativas ao adolescente a quem seja atribuída a autoria de ato infracional. 

Com relação ao adolescente que esteja em cumprimento de medida socioeducativa de prestação de serviços à comunidade, é assegurado: 

Leia o cartaz abaixo. 

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente a internação em estabelecimento educacional é:

I. medida que não comporta prazo determinado e está sujeita aos princípios da brevidade.

II. aplicada mediante o cometimento de ato infracional de grave ameaça ou violência à pessoa.

III. reprimenda verbal aplicada do juiz ao adolescente, reduzida a termo, registrada e assinada.

IV. medida privativa de liberdade, com prazo determinado, que não exceda três anos.

Está correto o que se afirma em: