Questões de Concurso

O que é o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente)? 

Segundo o Art. 10 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados, entre outras obrigações, a:

I. Manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de trinta anos.
II. Identificar o recém-nascido mediante o registro de sua impressão plantar e digital e da impressão digital da mãe, sem prejuízo de outras formas normatizadas pela autoridade administrativa competente.
III. Fornecer declaração de nascimento em que constem necessariamente as intercorrências do parto e do desenvolvimento do neonato.

Quais estão corretas?

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise as seguintes assertivas:
I. Considera-se criança, para os efeitos do ECA, a pessoa até treze anos de idade incompletos. II. É dever do Estado assegurar o atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade. III. Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente o ECA às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.
Quais estão corretas?

Se buscarmos a definição de adolescência, vamos descobrir que a origem da palavra vem do Latim “adolescentia”, que significa período da vida humana entre a infância e a fase adulta. Vamos encontrar ainda quem defina adolescência como uma fase natural da vida marcada pelas transformações biológicas e comportamentais. Alguns pesquisadores vão entender e descrever a adolescência como um processo de construção social e histórico como sugerido no artigo “Adolescência como uma construção social – Ana Bock”.
(Disponível em: http://www.adolescencia.org.br/site-ptbr/adolescencia.)
“A Organização Mundial de Saúde (OMS) define adolescência como sendo o período da vida que começa aos ___________ anos de idade completos. No Brasil, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) considera a adolescência, a faixa etária dos ____________ anos de idade completos, sendo referência, desde 1990, para criação de leis e programas que asseguram os direitos desta população.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise as seguintes assertivas, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.  
( ) Para os efeitos do ECA, considera-se criança a pessoa até doze anos de idade incompletos. ( ) Para os efeitos do ECA, considera-se adolescente a pessoa entre doze e dezoito anos de idade. ( ) A tutela será deferida, nos termos da lei civil, a pessoa de até 21 (vinte e um) anos incompletos. ( ) É dever do Estado assegurar o atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: