Q2407938Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
João é filho único, tem 8 anos de idade e ficou órfão de ambos os pais. Maria é prima de João, tem 22 anos de idade, é solteira, trabalha e estuda. Em face da tragédia familiar vivida por João, Maria procurou o Serviço Social na intenção de obter orientações para adotar o primo. Diante do contexto, Maria foi informada que não está apta para a adoção em tela. De acordo com o Estatuto da Criança e do adolescente, Lei nº 8.069/90, o motivo da negativa está fundamentado no fato de a postulante à adoção:
Q2407623Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Conforme o Art. 13 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para qual local as gestantes ou mães
que expressem interesse em entregar seus filhos para adoção serão encaminhadas obrigatoriamente, conforme
estabelecido na lei, garantindo que esse encaminhamento ocorra de forma respeitosa, sem causar
constrangimentos?
Q2394849Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Trata-se de conflito negativo de competência suscitado
pelo juízo de domicílio da mãe biológica, autora da ação
cautelar incidental, que se mudou do Município de Rio
de Janeiro para o de Cabo Frio, durante o trâmite da
ação principal. O Juízo suscitante indica como competente o Juízo suscitado, da Comarca do Município de
Niterói, domicílio da avó materna, onde exercida a guarda de fato da criança. Qual a solução para o conflito de
competência, de acordo com entendimento dos tribunais
superiores e do Estatuto da Criança e do Adolescente?
Q2394847Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
No que diz respeito à adoção internacional, diante das
diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente e do
regramento da Convenção de Haia, relativa à proteção
das crianças e à cooperação em matéria de adoção internacional, é correto afirmar: