Questões de Concurso

Ao ser legitimado pelo ECA (1990), tal órgão tornou-se uma referência no processo de deliberação e acompanhamento de políticas públicas que asseguram e atendem as demandas de proteção para as crianças e os adolescentes:

Tem-se evidenciado, nos últimos anos, o aumento da violência nas escolas públicas ou privadas, estejam elas situadas na zona urbana ou rural dos municípios brasileiros e, particularmente, mineiros. Tendo como referência os artigos do ECA (1990), principalmente considerando as particularidades das medidas socioeducativas, responda: qual órgão, entidade ou profissional deve ser acionado, num primeiro momento, quando um ato infracional acontecer no âmbito escolar?

De acordo com o Artigo 250 do ECA (1990), o ato de “[...] hospedar criança ou adolescente desacompanhado dos pais ou responsável, ou sem autorização escrita desses ou da autoridade judiciária, em hotel, pensão, motel ou congênere [...]” deve ser considerado infração administrativa. Com base nisso, responda: quais seriam as medidas a serem tomadas na ocorrência dessa situação?

Na área da Infância e Juventude, se o Promotor de Justiça, esgotadas todas as diligências, não ajuizar demanda coletiva, promoverá o arquivamento do inquérito civil ou das peças de informação, fundamentadamente, e

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), é INCORRETO atribuir ao Ministério Público a responsabilidade de