Questões de Concurso
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Quanto à Lei n.º 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e à Lei n.º 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), julgue o item.
Entre outras, são medidas aplicáveis aos pais a
advertência, a perda da guarda e a suspensão ou a
destituição do poder familiar.
Quanto à Lei n.º 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e à Lei n.º 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), julgue o item.
É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo
pedagógico, bem como participar da definição das
propostas educacionais.