Q2255487Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma lei
brasileira que foi criada para garantir os direitos e a
proteção de crianças e adolescentes no país, e
representa um avanço significativo na promoção dos
direitos infantojuvenis. Sobre o Estatuto da Criança e do
Adolescente, assinale a alternativa CORRETA.
Q2254967Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Com relação ao sistema das medidas protetivas e ao
regime das medidas socioeducativas, é correto afirmar
que atingem as crianças e os adolescentes autores de
atos infracionais da seguinte forma:
Q2250904Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Das medidas sócio-educativas, segundo o ECA - Estatuto
da Criança e do Adolescente, a Prestação de Serviço à
Comunidade poderá ser aplicada ao adolescente