Questões de Concurso
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Considerando as resoluções, recomendações e provimentos do Conselho Nacional de Justiça a respeito das medidas a serem adotadas para o enfrentamento da pandemia de COVID-19 no âmbito da Justiça da Infância e Juventude, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta.
I. Nas localidades onde, para prevenção da disseminação do Coronavírus (Covid-19), seja necessário restringir as visitas nos locais de acolhimento, devem ser viabilizados meios que possibilitem a manutenção do contato remoto com familiares e pessoas relevantes para a criança e o adolescente.
II. Em casos de impossibilidade material de união, num só local, de todos os participantes das Audiências Concentradas no âmbito dos Juízos da Infância e Juventude, inclusive nas situações de pandemia, é possível a realização do ato, excepcionalmente, por videoconferência ou outros meios de comunicação a distância, por um ou mais participantes do ato.
III. O Conselho nacional de Justiça recomendou aos magistrados com competência para a execução de medidas socioeducativas a adoção de providências com vistas à redução dos riscos epidemiológicos e em observância ao contexto local de disseminação do vírus, inclusive a reavaliação de medidas socioeducativas de internação e semiliberdade, para fins de eventual substituição por medida em meio aberto, suspensão ou remissão.
Acerca das medidas de proteção à criança e ao adolescente, julgue o item a seguir.
Na hipótese de violação dos direitos da criança e do
adolescente, compete à justiça da infância e da juventude
conhecer pedidos de guarda ou tutela.
Os irmãos Helena e Heitor, de 20 e 10 anos de idade, respectivamente, sempre souberam informalmente que haviam sido adotados, mas ninguém lhes contava a história de forma completa. Quando recebiam visitas em casa e alguém pretendia tocar nesse assunto, a mãe deles agia de maneira grosseira. Ela também se esquivava quando Helena e Heitor queriam falar sobre esse tema, limitando-se a repetir que eles eram seus filhos e que não tinha mais o que dizer. Tal reação era motivo recorrente de briga entre eles, uma vez que os filhos sentiam-se enganados o tempo todo. Quando mais jovem, Helena ouvira de um primo que ela teria sido entregue pela mãe biológica à mãe adotiva, após o devido processo de adoção, e que Heitor teria sido adotado através do cadastro de adoção. Como nunca superaram a falta de informação sobre suas vidas pregressas e suas mães biológicas, decidiram procurar o fórum da cidade para saber a verdade.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir, com base nas regras de adoção estabelecidas no ECA.
Helena tem o direito de acessar seu processo de adoção e
obter as informações sobre sua adoção, inclusive o nome de
sua mãe biológica, que fica arquivado na Vara da Infância e
Juventude de cada área de competência territorial.
Os irmãos Helena e Heitor, de 20 e 10 anos de idade, respectivamente, sempre souberam informalmente que haviam sido adotados, mas ninguém lhes contava a história de forma completa. Quando recebiam visitas em casa e alguém pretendia tocar nesse assunto, a mãe deles agia de maneira grosseira. Ela também se esquivava quando Helena e Heitor queriam falar sobre esse tema, limitando-se a repetir que eles eram seus filhos e que não tinha mais o que dizer. Tal reação era motivo recorrente de briga entre eles, uma vez que os filhos sentiam-se enganados o tempo todo. Quando mais jovem, Helena ouvira de um primo que ela teria sido entregue pela mãe biológica à mãe adotiva, após o devido processo de adoção, e que Heitor teria sido adotado através do cadastro de adoção. Como nunca superaram a falta de informação sobre suas vidas pregressas e suas mães biológicas, decidiram procurar o fórum da cidade para saber a verdade.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir, com base nas regras de adoção estabelecidas no ECA.
Em razão de ainda não ter 18 anos de idade, Heitor depende
do consentimento dos seus pais adotivos para conhecer sua
origem biológica e ter acesso aos nomes dos pais biológicos,
bem como ao processo e ao estudo psicossocial que o
levaram à entrega para adoção.
Os irmãos Helena e Heitor, de 20 e 10 anos de idade, respectivamente, sempre souberam informalmente que haviam sido adotados, mas ninguém lhes contava a história de forma completa. Quando recebiam visitas em casa e alguém pretendia tocar nesse assunto, a mãe deles agia de maneira grosseira. Ela também se esquivava quando Helena e Heitor queriam falar sobre esse tema, limitando-se a repetir que eles eram seus filhos e que não tinha mais o que dizer. Tal reação era motivo recorrente de briga entre eles, uma vez que os filhos sentiam-se enganados o tempo todo. Quando mais jovem, Helena ouvira de um primo que ela teria sido entregue pela mãe biológica à mãe adotiva, após o devido processo de adoção, e que Heitor teria sido adotado através do cadastro de adoção. Como nunca superaram a falta de informação sobre suas vidas pregressas e suas mães biológicas, decidiram procurar o fórum da cidade para saber a verdade.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir, com base nas regras de adoção estabelecidas no ECA.
A adoção de Helena é conhecida como intuitu personae,
aquela em que os pais biológicos escolhem os pais afetivos
de seu filho.
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