Questões de Concurso

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Q2004366 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A Lei Federal nº 8.069, de 13/07/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu Art 2º, considera criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até 
Alternativas
Q2003121 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue as afirmativas a seguir.


I. Criança é a pessoa até 12 (doze) anos de idade completos.

II. É proibida a venda de bilhetes lotéricos à criança ou ao adolescente.

III. É uma atribuição do Conselho Tutelar encaminhar à autoridade judiciária os casos de sua competência.


Estão corretas as afirmativas 

Alternativas
Q2000577 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata o Estatuto da criança e do adolescente, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento:  
Alternativas
Q1999686 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Qual o ano de criação do Estatuto da Criança e do Adolescente?
Alternativas
Q1998046 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Imagem associada para resolução da questão



Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), adolescente é a pessoa que tem  

Alternativas
Respostas
186: A
187: C
188: B
189: B
190: C